Política de Privacidade | Panza & Brito em São Paulo

Última atualização: 22 de setembro de 2026

A Panza & Brito Advogados (“Panza & Brito”, “Escritório”, “nós” ou “nosso”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes, potenciais clientes, parceiros e demais pessoas que interagem com seus canais digitais.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser tratados quando você acessa o site www.panzaebrito.com.br, entra em contato conosco ou utiliza nossos canais de comunicação.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito deste Site é:

Panza & Brito Advogados
Endereço: Av. Jurucê, 511 — Moema, São Paulo/SP — CEP 04080-012
E-mail: atendimento@panzaebrito.com.br
CNPJ: 49.396.790/0001-65

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o titular poderá utilizar o e-mail acima.

2. Quais dados podem ser coletados?

Dependendo da forma como você interage conosco, poderão ser tratados dados como:

nome;
endereço de e-mail;
número de telefone;
informações fornecidas voluntariamente em mensagens;
informações profissionais e empresariais;
dados relacionados à solicitação apresentada pelo usuário;
informações necessárias para identificar e responder ao solicitante;
endereço IP;
informações técnicas relacionadas ao dispositivo e navegador;
informações relacionadas à utilização do Site.

O Escritório não solicita, por meio do Site, dados pessoais além daqueles necessários para as finalidades descritas nesta Política.

3. Como os dados são coletados?

Os dados podem ser obtidos, principalmente:

quando você entra em contato conosco por e-mail;
quando você inicia uma conversa por WhatsApp a partir do Site;
quando interage diretamente com nossos canais de comunicação;
quando navega pelo Site, mediante a utilização de recursos técnicos e cookies, quando aplicável; e
quando fornece voluntariamente informações ao Escritório por qualquer dos canais disponibilizados.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

responder solicitações e mensagens;
estabelecer comunicação com usuários e potenciais clientes;
avaliar e compreender solicitações encaminhadas ao Escritório;
prestar informações institucionais;
viabilizar o atendimento solicitado;
manter a segurança e o funcionamento do Site;
identificar e solucionar problemas técnicos;
cumprir obrigações legais e regulatórias;
exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança; e
cumprir outras finalidades legítimas e compatíveis com aquelas informadas ao titular.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada tratamento.

Entre as possíveis bases legais estão:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
consentimento, quando necessário; e
outras hipóteses legalmente previstas.

A utilização do consentimento ocorrerá quando essa for a base legal adequada para determinada atividade de tratamento.

6. Dados sensíveis e informações jurídicas

O usuário deve evitar o envio de dados pessoais sensíveis, documentos ou informações jurídicas confidenciais por canais inadequados.

Caso seja necessário o compartilhamento de informações para análise ou prestação de serviços jurídicos, o Escritório poderá orientar o usuário sobre o canal apropriado para o envio.

Quando o tratamento envolver informações protegidas por sigilo profissional ou outras obrigações legais de confidencialidade, serão observadas as regras aplicáveis à atividade advocatícia.

7. Compartilhamento de dados

A Panza & Brito não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário:

para o funcionamento dos canais e sistemas utilizados pelo Escritório;
com fornecedores e prestadores de serviços que auxiliem na operação tecnológica, hospedagem, comunicação, segurança ou manutenção do Site;
para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
mediante determinação de autoridade competente;
para exercício regular de direitos; ou
quando necessário para a execução de serviços solicitados pelo próprio titular.

Quando terceiros tiverem acesso a dados pessoais em nome do Escritório, serão adotadas medidas compatíveis com a natureza das informações e com as obrigações aplicáveis.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O Site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para possibilitar seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, realizar análises técnicas e, quando aplicável, compreender como o Site é utilizado.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação.

O usuário poderá, em regra, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Entretanto, determinadas funcionalidades do Site poderão ser afetadas.

Quando forem utilizados cookies que dependam de consentimento, o usuário será informado e poderá exercer sua escolha de acordo com as opções disponibilizadas.

9. Segurança da informação

A Panza & Brito adota medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico pode ser considerado absolutamente seguro.

Por isso, recomendamos que o usuário também adote medidas de segurança ao utilizar dispositivos, contas de e-mail, aplicativos de mensagens e demais canais de comunicação.

10. Armazenamento e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar direitos e cumprir outras hipóteses legalmente autorizadas.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses e limitações previstas na legislação, o titular poderá solicitar, entre outros:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
portabilidade dos dados, quando aplicável;
informação sobre compartilhamentos realizados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;
revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese; e
revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

O exercício dos direitos será analisado de acordo com a legislação aplicável e poderá estar sujeito a limitações legais, inclusive quando a manutenção dos dados for necessária para o cumprimento de obrigações ou para o exercício regular de direitos.

12. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

E-mail: atendimento@panzaebrito.com.br

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinadas solicitações.

13. Links e serviços de terceiros

O Site poderá disponibilizar links para plataformas externas, como redes sociais, serviços de comunicação e outros sites.

Ao acessar esses ambientes, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade e aos termos de uso dos respectivos terceiros.

A Panza & Brito recomenda que o usuário consulte esses documentos antes de fornecer informações pessoais em plataformas externas.

14. Menores de idade

O Site é destinado principalmente à comunicação institucional relacionada à atividade profissional da Panza & Brito Advogados.

Caso sejam tratados dados pessoais de crianças ou adolescentes, o tratamento observará as regras específicas previstas na legislação aplicável e será realizado de acordo com o melhor interesse do menor.

15. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Panza & Brito Advogados
Av. Jurucê, 511 — Moema
São Paulo/SP — CEP 04080-012
Telefone/WhatsApp: +55 11 96658-4055
E-mail: atendimento@panzaebrito.com.br
CNPJ: 49.396.790/0001-65